REGIME ESPECIAL NO ESTADO DE SP

Descrição do serviço

Atuamos de forma estratégica na análise, estruturação, protocolo e acompanhamento integral de Regimes Especiais de ICMS junto ao Governo do Estado de São Paulo, até o deferimento, com foco em segurança jurídica, governança tributária e eficiência operacional. Nosso modelo é direcionado e objetivo, com precificação única por Regime Especial, abrangendo análise técnica, protocolo administrativo e acompanhamento governamental. Principais regimes atendidos: • RESE – Exportadores ( Importação e Mercado Local ) • Portaria CAT 108 (Importação) • Art. 327-J do RICMS/SP (importadores e segmentos específicos) • Portaria CAT 24/2020 (EX-Tarifário – ICMS 100% suspenso na importação em SP)